As cláusulas das condições de venda do SÍTIO WEB: https://vorpc.es, do qual é administrador, ECO SISTEMAS INFORMATICOS ESPAÑA S.L., com CIF: B-09982273, doravante, VORPC, com endereço: ARQUÍMIDES, 61, 3-C, CP: 28946, Localidade: FUENLABRADA, Província de: MADRID, regula a comercialização e venda online dos nossos produtos.
Consentimento da parte interessada: Na aplicação do RGPD-UE- 2016/679, e de acordo com os artigos, 5, 6, 7, e 13, pela LOPDGDD-3/2018, no seu Título II, e a Lei 1/2019, de Segredos Comerciais, és informado de que o Controlador de Dados dos teus dados será, VORPC. Ao registar-se neste site, fornece os seus dados pessoais ou legais para a gestão comercial e administrativa como cliente, e com a aceitação das condições de venda através de uma Caixa de Verificação ou Botão, para o formulário de compra, aceita os termos e condições estabelecidos neste site.
Devido ao conteúdo e à finalidade do WEBSITE, as pessoas que desejam informações devem preencher o formulário de contacto, aqueles que desejam comprar os produtos oferecidos neste site, devem registar-se no formulário de USUÁRIOS / CLIENTES, que é adquirido através do preenchimento do formulário de REGISTO, os teus dados serão incorporados num ficheiro automatizado para a tua proteção e utilizados para a relação comercial entre o cliente e o administrador da web, em aplicação do RGPD-UE-2016/679, a LOPD-3/2018, de garantia dos direitos digitais, para a Diretiva de comércio eletrónico, a LSSI-Comércio Eletrónico-34/2002, com a atualização, 09/05/2023, a Lei 11/2022, Geral de Telecomunicações, a Diretiva 2011/83/UE, sobre os direitos dos consumidores e a Lei 3/2014, de 27 de março pela qual o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras Leis complementares, aprovado pelo RD. 1/2007, com a atualização, 29/06/2023.
Consentimento do menor: Artigo, 6, secção, f, do RGPD-UE-2016/679, e pela LOPD-3/2018, de Garantia dos Direitos Digitais, no seu artigo, 84, (proteção de menores na internet), que os menores de 16 anos não podem dar o seu consentimento para que uma empresa online recolha os seus dados pessoais, sendo os seus representantes legais (pais ou tutores) que o podem fazer em seu nome, exceto quando o menor tiver pelo menos, 16 anos de idade, que será o consentimento legal.
1. INFORMAÇÃO DO CONTEÚDO DA WEB:
O WEBSITE: https://vorpc.es, do qual a VORPC é o Administrador, de comercialização e venda online de computadores portáteis, computadores de secretária, monitores, mini PCs e acessórios informáticos.
2. PREÇOS DOS PRODUTOS E ENVIOS:
Os preços expostos que são indicados através do SITE, incluem o IVA em todos os produtos, o preço dos envios para a Península será gratuito, para outros destinos dependerá do sistema de envio, produto, volume, peso e distância, circunstância que se reflectirá no momento da compra na secção do MEU CARRINHO.
Se o envio para fora da Península exigir uma atenção excecional, o administrador da web entrará em contacto com o cliente para satisfazer o pedido.
3. FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS:
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições de venda e condições de uso web e confirmação do processo de compra na secção MEU CARRINHO, o administrador do site, https://vorpc.es, enviará um e-mail para o USUÁRIO/ CLIENTE, confirmando os detalhes do pedido e os produtos adquiridos.
4. MÉTODO DE PAGAMENTO:
O USUÁRIO/ CLIENTE, pagará com a moeda euro €, no momento da confirmação da encomenda dos produtos adquiridos.
O UTILIZADOR/CLIENTE deverá pagar o valor correspondente à sua encomenda através de um sistema de pagamento; CARTÃO DE DÉBITO, VISA, MASTERCARD e outros, e por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
Os pagamentos a serem efectuados por transferência bancária, a VORPC enviará um e-mail ao cliente com o número da conta para poder efetuar a gestão do pagamento, e a encomenda não será efectiva até ao pagamento do montante da mesma na conta do administrador da web.
O USUÁRIO / CLIENTE deve notificar o administrador do site de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no sistema de pagamento usado, por e-mail, comercial@vorpc.es, ou por telefone, +34 91 426 14 78, o mais rápido possível, para que o administrador do site possa tomar as medidas apropriadas.
4.1. NORMAS DE PAGAMENTO:
Este SÍTIO WEB, https://vorpc.es, cumpre com o PCI-DSS (Payment Card Industry-Data Security Standard), obrigatório para todos os sítios web que armazenem, manejem e processem informação financeira sensível como os dados de cartões bancários.
4.2. MEDIDAS DE SEGURANÇA NA WEB:
O WEBSITE: https://vorpc.es, dispõe das medidas de segurança máximas comercialmente disponíveis no sector. O servidor seguro estabelece uma ligação para que a informação seja transmitida encriptada utilizando algoritmos de 128 bits a 256 bits, desta forma, utilizando o protocolo SSL, “Secure Socket Layer”, que são protocolos criptográficos que proporcionam privacidade e integridade nas comunicações seguras entre o cliente e o administrador web.
5. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS:
VORPC, faz os envios pelos sistemas de transporte que melhor vão em cada destino com o tempo de entrega que é especificado no processo de confirmação da encomenda, o tempo habitual de entrega da encomenda é de, 24 a 72 horas aproximadas e são indicados em dias úteis, embora um atraso na entrega não será motivo de penalização.
Os prazos de entrega podem variar devido a razões logísticas ou de força maior. Em caso de atrasos na entrega, o administrador do sítio Web informará os seus UTILIZADORES/ CLIENTES assim que tiver conhecimento desses atrasos.
O administrador do sítio Web não será responsável por erros causados na entrega quando a morada do cliente, introduzida no formulário de registo da ordem de compra, estiver incorrecta ou faltarem dados do UTILIZADOR/ CLIENTE.
Cada entrega considera-se efectuada a partir do momento em que a encomenda é colocada à disposição do UTILIZADOR/CUSTODIANTE, sendo esta materializada através do sistema de controlo utilizado pela empresa de correios que transporta a encomenda.
Não serão considerados atrasos na entrega nos casos em que a encomenda tenha sido colocada à disposição do UTILIZADOR/ CLIENTE, dentro do prazo estabelecido, e não tenha podido ser entregue por motivos imputáveis ao UTILIZADOR/ CLIENTE.
RASTREAMENTO DA ENCOMENDA: Na confirmação da encomenda, a VORPC enviará ao USUÁRIO/CUSTODIANTE um código identificador da remessa, notificando que a encomenda está sendo enviada pelo sistema de courier contratado para que ele possa acompanhar o andamento da encomenda.
5.1. NÃO ENTREGAS E PERDA DE PRODUTOS.
Se no momento da entrega o UTILIZADOR/ CLIENTE estiver ausente, o entregador deixará uma nota de entrega indicando como proceder para levantar a encomenda.
O administrador do sítio Web contrata, no âmbito do serviço de entrega da encomenda, uma empresa de correios e outros sistemas que assegurarão a realização da entrega.
Se o UTILIZADOR/ CLIENTE não providenciar a entrega no prazo de 5 dias úteis após a expedição da encomenda, deve contactar o administrador do sítio Web e informá-lo do eventual incidente.
Caso o UTILIZADOR/ CLIENTE não proceda desta forma, decorridos os dias úteis estipulados pelas empresas de transporte a partir do momento em que a encomenda sai para entrega, a encomenda será devolvida e o UTILIZADOR/ CLIENTE terá de pagar o custo da devolução da encomenda, bem como os custos de gestão associados.
Se a razão pela qual a entrega não foi possível, é a perda da encomenda, a VORPC, iniciará uma investigação que atrasará a entrega da encomenda, circunstância que o administrador desta web, resolverá com o cliente.
5.2.DILIGÊNCIA NA ENTREGA DA ENCOMENDA:
O UTILIZADOR/ CLIENTE, deverá verificar o bom estado da encomenda antes que o entregador que, em nome do administrador da página web efectue a entrega da encomenda solicitada.
Se posteriormente, uma vez que o UTILIZADOR/ CLIENTE tenha verificado os produtos, detetar qualquer incidente, como sinais de ter sido adulterado ou qualquer dano causado pela entrega, compromete-se a notificar o administrador do site o mais rapidamente possível, por telefone: +34 91 426 14 78, ou por e-mail: comercial@vorpc.es.
6. RETIRADA OU DEVOLUÇÃO DO PRODUTO:
O conteúdo destas cláusulas de venda web, actuam como prova de compra entre o administrador web e o cliente, de acordo com o Real Decreto Legislativo, 1/2007, no seu artigo 69, 71 e 76, a Lei 3/2014 de 27 de março artigo 71,104. b, 107, e 108, os produtos comprados neste site, podem ser devolvidos e reembolsados, desde que o USUÁRIO/ CLIENTE, comunique ao administrador sua intenção de devolver o pedido, artigo, 104.b, o consumidor e usuário terá um período máximo de catorze (14) dias corridos para exercer o direito de retirada a partir do recebimento do produto / s adquiridos até a devolução e chegada às instalações da, VORPC.
6.1. PROCEDIMENTO DE DESISTÊNCIA:
O direito de resolução não será aplicável aos contratos, em atenção ao artigo, 103, da Lei 3/2014, quando concorrerem as seguintes secções:
(c) O fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.
f) O fornecimento de bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens.
(i) O fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido retirados pelo consumidor e pelo utilizador após a entrega.
m) O fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e do utilizador, com o conhecimento, por parte deste, de que perde o seu direito de rescisão.
6.2. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO:
O administrador do sítio Web só aceitará devoluções que cumpram os seguintes requisitos:
Deves informar o administrador do site o mais rapidamente possível, e indicar que o produto quer ser devolvido. A informação pode ser feita por telefone: +34 91 426 14 78, ou por e-mail; comercial@vorpc.es.
O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue e deve conservar a sua embalagem e etiqueta originais.
O produto deve ser enviado na mesma embalagem em que foi recebido, de modo a proteger o produto.
No caso de não ser possível utilizar a embalagem em que foi entregue, o UTILIZADOR/ CLIENTE deve devolvê-lo numa embalagem protetora para que o produto chegue ao administrador do site com as máximas garantias possíveis para a sua revisão.
No interior da embalagem deve ser incluída uma cópia da nota de entrega ou da fatura emitida, explicando o motivo da devolução.
Se o motivo da devolução for imputável ao administrador do site (o produto está incorreto ou incompleto, não é o que foi encomendado, etc.), o montante do reembolso será reembolsado em aplicação do artigo 107.1 da Lei 3/2014, se o motivo for outro, o custo das despesas de devolução será cobrado ao UTILIZADOR/ CLIENTE;
Para proceder a uma devolução, deve seguir os seguintes passos.
1.- Deves informar o mais rapidamente possível em dias úteis à entrega e indicar que o produto quer ser devolvido.
O UTILIZADOR/ CLIENTE, deve devolver a encomenda pelo mesmo sistema de envio que a encomenda foi entregue, por (Courier). A devolução será paga pelo UTILIZADOR/ CLIENTE.
O administrador do site aceita e trata as devoluções, cancelamentos e trocas sob a proteção das leis locais e das directivas da UE acima mencionadas.
7. REEMBOLSO AO CLIENTE:
Reembolso do montante da encomenda; se pretenderes, podes trocar o produto por outros artigos do catálogo em exposição. Este direito não se aplica aos produtos encomendados especificamente e aos artigos personalizados.
O administrador do sítio gerirá o reembolso do montante da encomenda, no mesmo sistema que foi utilizado para o pagamento. A aplicação do reembolso na conta ou no cartão do UTILIZADOR/ CLIENTE dependerá do sistema de pagamento e do banco emissor, em conformidade com os artigos 107.1 e 108 da Lei 3/2014.
8. LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM:
Os presentes termos e condições de venda e utilização regem-se pela legislação espanhola aplicável à matéria. Para resolver qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de FUENLABRADA, a cidade de origem da VORPC, proprietária do WEBSITE, https://vorpc.es, a menos que a lei imponha outra jurisdição.
8.1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE:
Em aplicação da Lei 7/2017, de 2 de novembro, no seu artigo 40.5, que incorpora na legislação espanhola a Diretiva, 2013/11/UE, Regulamento-EU-524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio, no seu artigo 5.1, relativo à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo para a compra de produtos em linha: plataforma de resolução de litígios em linha: (clique aqui).
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
VORPC, informa sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação e portabilidade, estes direitos podem ser exercidos por qualquer meio que deixe prova de envio e receção para o endereço do administrador web ou e-mail: comercial@vorpc.es, fornecendo uma fotocópia do bilhete de identidade ou documentação alternativa que comprove a sua identidade, pelo artigo 12. 3, do GDPR-EU-2016/679, o responsável pelo tratamento de dados deve fornecer ao titular dos dados informações relacionadas com os seus dados pessoais e outros, com base num pedido de direito nos termos dos artigos 15 a 21, com a resposta o mais tardar no prazo de um mês após a receção do pedido, ele ou ela pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo, AEPD, ACPD, AVPD.
