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Aviso legal e política de privacidade

AVISO LEGAL

Em cumprimento da Lei 34/2002, última atualização em 09/05/2023, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, ECO SISTEMAS INFORMÁTICOS ESPAÑA, S.L, doravante, VORPC, informa-te que é titular dos seguintes sítios web: https://vorpc.es. Em conformidade com os requisitos do artigo 10 da referida Lei, comunica os seguintes dados: NIF/CIF: B-09982273, Registo Comercial de MADRID, Tomo: 43491, Fólio: 93, Secção, 8, Folha: M-768119, e sede social: ARQUÍMIDE, 61, 3-C. 28946, FUENLABRADA (MADRID). O endereço de correio eletrónico para entrar em contacto com a empresa é: comercial@vorpc.es.

1. UTILIZADOR E RESPONSABILIDADES

A navegação por acesso ou utilização da página web e de todos os subdomínios e directórios incluídos sob o mesmo domínio, assim como dos serviços ou conteúdos que através dela se possam obter e de todos os portais de domínio próprio sob titularidade da VORPC, outorga a condição de Utilizador, mediante a qual se aceita, ao navegar pela página web da VORPC, todas as condições de utilização que se estabelecem sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa de cumprimento legal obrigatório segundo o caso.

Por isso, se as considerações detalhadas neste aviso legal não são da tua conformidade, por favor não faças uso do portal, já que qualquer uso que faças do mesmo ou dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais reunidos neste texto.

A página web da VORPC disponibiliza uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela correcta utilização das páginas web. Esta responsabilidade estender-se-á a: A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários de registo e contacto da VORPC, para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pela web.

A utilização da informação, serviços e dados oferecidos pela VORPC não contrariará o disposto nestas cláusulas, a Lei, a moral, os bons costumes ou a ordem pública que possam supor lesão dos direitos de terceiros ou do funcionamento dos sítios web. Para este efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer dos conteúdos para fins ilícitos proibidos no presente texto, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos conteúdos, de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a entidade proprietária do site possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas da utilização do site e da presente política de privacidade.

Em particular, e a título meramente exemplificativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias provenientes deste website.

 

2. ACESSO AOS COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES:

Pelo Real Decreto Legislativo-24/2021, de 2 de novembro, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007.

No artigo 20.4, as práticas comerciais em que um empresário da Web fornece acesso a avaliações de consumidores e utilizadores de bens e serviços devem conter informações sobre se o empresário garante ou não que as avaliações publicadas foram feitas por consumidores e utilizadores que realmente usaram ou compraram o bem ou serviço. Para tal, o comerciante deve fornecer informações claras aos consumidores e utilizadores sobre a forma como as críticas são processadas.

Os UTILIZADORES têm acesso a escrever comentários sobre a atividade e serviço deste website através de um formulário explícito para o efeito, e ao aceitarem esta Política de Privacidade concordam em partilhar os seus dados pessoais e imagem.

O conteúdo publicado, juntamente com o teu nome e foto de perfil, também pode aparecer em sites de terceiros que usam widgets incorporáveis do Google ou a API da plataforma Google Maps.

Se não quiseres partilhar a tua experiência, imagens, vídeos ou localização, não utilizes este serviço para publicar conteúdos.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. POLÍTICA DE LINKS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A VORPC. não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas web a que o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas nos seus sítios web e declara que, em caso algum, examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outras páginas web.

Da mesma forma, também não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de páginas alheias à sua propriedade às quais se possa aceder através das ligações estabelecidas neste site.

A VORPC. declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano que possa derivar da navegação através da sua página web. Consequentemente, a VORPC. não se responsabiliza, em caso algum, pelos possíveis danos que o utilizador possa sofrer devido à navegação através da Internet.

A VORPC. não é responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento, instalação ou interrupção do serviço da web durante a prestação do mesmo ou com carácter anterior.

O acesso ao site https://vorpc.es/ não implica qualquer obrigação por parte da entidade de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. Corresponde ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilização de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção e proteção de programas informáticos nocivos.

A VORPC. não é responsável pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos, documentos e/ou ficheiros dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço neste Portal Web.

 

2. PUBLICIDADE

A web https://vorpc.es poderá alojar conteúdos publicitários ou patrocinados. Os anunciantes ou patrocinadores são os únicos responsáveis por garantir que o material enviado para a sua inclusão na web cumpre as leis que em cada caso possam ser aplicáveis.

A VORPC. não se responsabiliza por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que possa estar contida nos conteúdos publicitários ou dos patrocinadores nesta web.

3. MODIFICAÇÕES

A VORPC. reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu sítio web, tanto no que diz respeito aos conteúdos como às suas condições de utilização ou às condições gerais de contratação. As referidas modificações poderão ser efectuadas, através dos seus sítios web, de qualquer forma admissível por lei e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que forem publicadas no sítio web e até que não sejam modificadas por modificações posteriores.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial derivados de todos os textos, imagens, bem como os meios e formas de apresentação e montagem das suas páginas pertencem, por si ou como cessionário, à VORPC.

Serão, portanto, obras protegidas com propriedade intelectual pelo sistema jurídico espanhol e tanto a regulamentação espanhola e comunitária neste domínio, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e assinados pela Espanha, Real Decreto Legislativo 1/1996, última atualização, 30/03/2023, serão aplicáveis a eles.

Diretiva-UE-2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Todos os direitos reservados. Em conformidade com a Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição, comunicação pública e utilização de todo ou parte do conteúdo das suas páginas Web é expressamente proibida sem o consentimento explícito da VORPC.

De igual modo, a VORPC. reserva-se o direito de apresentar as acções civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida das suas páginas web e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.

 

5. ACÇÕES JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre os utilizadores e a VORPC. será regida pela legislação espanhola em vigor e os tribunais do Distrito Judicial da cidade de FUENLABRADA serão competentes para decidir sobre qualquer controvérsia que possa surgir entre o utilizador e a VORPC.

 

6. RESERVA DE COOKIES

A VORPC. utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que armazenam e recuperam informação quando navegas. Estas tecnologias podem ser utilizadas para diferentes fins, como o reconhecimento de um utilizador e a obtenção de informações sobre os seus hábitos de navegação. As utilizações específicas que fazemos destas tecnologias estão descritas na informação da Política de Cookies. Seguindo a política de proteção de dados da entidade, a VORPC. informa que os cookies estão associados ao utilizador anónimo e ao seu computador e não fornecem dados pessoais do utilizador.

A informação da nossa “política de cookies” informa o utilizador do tempo que estes cookies permanecerão activos no terminal do utilizador e da possibilidade de terceiros terem acesso à informação que armazenam. da Diretiva 2002/58 foi alterado pela Diretiva 2009/136, e agora pelo Guia da AEPD.

O último Guia da AEPD sobre o uso de cookies de julho de 2023, que incorpora os critérios do Comité Europeu de Proteção de Dados (ECDC), que inclui as acções de aceitar ou rejeitar cookies, ambas as acções devem estar ao mesmo nível, sem que seja mais complicado rejeitá-los ou aceitá-los, o utilizador tem a possibilidade de aceitar ou rejeitar explicitamente o uso de cookies e receber mais informações sobre eles. Adicionalmente, o Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu browser de forma a ser informado da receção de cookies, podendo, se assim o desejar, impedir a sua instalação no seu disco rígido.

 

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com o estabelecido pelo RGPD-UE-2016/679, a LOPD 3/2018, de Garantia de Direitos Digitais, a Lei 34/2002, com a atualização, 09/05/2023, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, e a Lei 11/2022, Geral de Telecomunicações, VORPC. informa aos usuários de seus sites que somos obrigados a manter sigilo profissional sobre os dados pessoais coletados pela entidade através dos formulários de registro ou contato em suas páginas. Esta obrigação manter-se-á mesmo depois de terminada a nossa relação comercial ou contratual, e em caso algum poderemos tornar públicos os dados pessoais dos visitantes e clientes do sítio Web sem o seu consentimento.

Consentimento do menor: De acordo com o artigo 6, alínea f, e artigo 8, parágrafo 1, do RGPD-UE-2016/679, e pela LOPD-3/2018, de Garantía de los Derechos Digitales em seu artigo 84, (proteção de menores na Internet), eles afirmam que quando o titular dos dados é um menor de 16 anos de idade, não pode dar o seu consentimento para que uma empresa em linha recolha os seus dados pessoais, esse tratamento só será considerado lícito se o consentimento tiver sido dado ou autorizado pelo titular ou titulares do poder paternal ou da tutela sobre o menor, devendo este dispor de meios para obter o consentimento expresso dos pais ou tutores; por exemplo, através de uma mensagem de correio eletrónico dirigida a um deles que contenha uma ligação para um formulário eletrónico, a menos que o menor tenha pelo menos 16 anos de idade e o seu consentimento seja legítimo.

Consentimento dos interessados: De acordo com o disposto na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico no seu artigo 21, e pelo RGPD-EU-2016/679, artigos 5, 6, 7 e 13, solicitamos o teu consentimento para poder enviar comunicações publicitárias ou informações sobre a nossa entidade que consideremos que possam ser do teu interesse, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente. Este consentimento será concedido, ou não, mediante a aceitação da Política de Privacidade no referido visto ou botão na parte inferior do formulário de registo e/ou contacto.

Estes dados, serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do administrador da web da VORPC. com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes.