AVISO LEGAL
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1. UTILIZADOR E REGIME DE RESPONSABILIDADES
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Os UTILIZADORES têm acesso para escrever avaliações da atividade e serviço desta web através de um formulário explícito para tal, e com a aceitação desta Política de Privacidade aceitam compartilhar seus dados e imagem pessoal.
Se não quiser compartilhar sua experiência, imagens, vídeos nem sua localização, não utilize este serviço para publicar conteúdo.
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3. MODIFICAÇÕES
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7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
De acordo com o estabelecido pelo RGPD-UE-2016/679, a LOPD 3/2018, de Garantia dos Direitos Digitais, a Lei 34/2002, com a atualização, 09/05/2023, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico, e a Lei 11/2022, Geral de Telecomunicações, VORPC. informa os utilizadores dos seus websites de que estamos obrigados a guardar segredo profissional sobre os dados pessoais recolhidos pela entidade através dos formulários de registro ou contacto nas suas páginas. Esta obrigação continuará mesmo após ter terminado a nossa relação comercial ou contratual, e em nenhum caso poderemos tornar públicos os dados pessoais dos visitantes e clientes da web sem o seu consentimento.
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Consentimento dos interessados: De acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico no seu artigo 21, e pelo RGPD-UE-2016/679, artigos 5, 6, 7 e 13, pedimos seu consentimento para poder realizar comunicações publicitárias ou informação da nossa entidade que consideremos possam ser do seu interesse, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente. Este consentimento será dado, ou não, mediante a aceitação da Política de Privacidade no referido check ou Botão, ao pé do formulário de registro e/ou contacto.
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