As cláusulas das condições de venda do SITIO WEB: https://vorpcportugal.pt, da qual é administrador, ECO SISTEMAS INFORMÁTICOS ESPAÑA S.L., com CIF: B-09982273, doravante, VORPC, com domicílio: CALLE MARQUETERÍA, 1, CP: 28933, Localidade: MÓSTOLES, Província de: MADRID, regulam a comercialização e venda online de nossos produtos.
Consentimento do interessado: Na aplicação do RGPD-UE- 2016/679, e segundo os artigos, 5, 6, 7, e 13, pela LOPDGDD-3/2018, em seu Título II, e a Lei 1/2019, de Segredos Empresariais, informa-se que o Responsável pelo Tratamento de seus dados será, VORPC. Ao registrar-se nesta web, cede seus dados pessoais ou jurídicos para a gestão comercial e administrativa como cliente, e com a aceitação das condições de venda mediante um Check Box ou Botão, ao formulário de compra aceita os termos e condições expostos nesta web.
Devido ao conteúdo e à finalidade do SITIO WEB, as pessoas que desejem informação deverão preencher o formulário de contato, os que desejarem adquirir os produtos oferecidos nesta web, deverão registrar-se no formulário de USUÁRIOS/CLIENTES, o qual é adquirido completando o formulário de REGISTRO, seus dados serão incorporados em um arquivo automatizado para sua proteção e utilizados para a relação comercial entre o cliente e o administrador da web, em aplicação ao RGPD-UE-2016/679, a LOPD-3/2018, de garantia dos direitos digitais, para o comércio eletrônico a Diretiva, a LSSI-Comércio Eletrônico-34/2002, com a atualização, 09/05/2023, a Lei 11/2022, Geral de Telecomunicações, a Diretiva 2011/83/UE, sobre os direitos dos consumidores e a Lei 3/2014, de 27 de março pela qual se modifica o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras Leis complementares, aprovado pelo RD. 1/2007, com a atualização, 29/06/2023.
Consentimento do menor: O artigo, 6, apartado, f, do RGPD-UE-2016/679, e pela LOPD-3/2018, de Garantia dos Direitos Digitais, em seu artigo, 84, (proteção dos menores na internet), que os menores de 16 anos não podem prestar seu consentimento para que um comércio online recolha seus dados pessoais, sendo seus representantes legais (pais ou tutores) quem podem fazê-lo em seu nome, salvo quando o menor tiver pelo menos 16 anos completos, que será lícito seu consentimento.
1. INFORMAÇÃO DO CONTEÚDO WEB:
O SITIO WEB: https://vorpcportugal.pt, da qual é Administrador, VORPC, da comercialização e venda online de PCs portáteis, computadores de mesa, monitores, mini PCs e acessórios informáticos.
2. PREÇOS DOS PRODUTOS E ENVIOS:
Os preços expostos que são indicados através do SITIO WEB, incluem o IVA em todos os produtos, o preço dos envios para a Península será gratuito, para outros destinos dependerá do sistema de envio, produto, volume, peso e distância, circunstância que ficará refletida no momento da compra na seção de MEU CARRINHO.
Se o envio fora da Península requer uma atenção excepcional, o administrador da web, entrará em contato com o cliente para satisfazer o pedido.
3. FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS:
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições de venda e condições de uso web e a confirmação do processo de compra na seção MEU CARRINHO, o administrador da página Web, https://vorpcportugal.pt, enviará um correio eletrônico ao USUÁRIO/CLIENTE, confirmando os detalhes do pedido e dos produtos adquiridos.
4. FORMA DE PAGAMENTO:
O USUÁRIO/CLIENTE, pagará com a moeda de euro €, no momento da confirmação do pedido dos produtos adquiridos.
O USUÁRIO/CLIENTE, deverá abonar o montante correspondente ao seu pedido mediante sistema de pagamento; CARTÃO DE DÉBITO, VISA, MASTERCARD e outros, e por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
Os pagamentos a realizar por transferência bancária, VORPC enviará um correio eletrônico ao cliente com o número da conta para poder realizar a gestão do pagamento, e o pedido não será efetivo até o depósito do montante correspondente na conta do administrador da web.
O USUÁRIO/CLIENTE, deverá notificar ao administrador da página web qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no sistema de pagamento utilizado, mediante correio eletrônico, comercial@vorpcportugal.pt, ou via telefônica, +34 91 426 14 78, no menor prazo de tempo possível para que o administrador da web possa realizar as gestões oportunas.
4.1. NORMATIVA DE PAGAMENTO:
Este SITIO WEB, https://vorpcportugal.pt, cumpre com a normativa, PCI-DSS (Payment Card Industry-Data Security Standard) cumprimento obrigatório para todas aquelas webs que armazenam, manipulam e processam informações financeiras sensíveis como dados de cartões bancários.
4.2. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA WEB:
O SITIO WEB: https://vorpcportugal.pt, dispõe das máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação seja transmitida cifrada mediante algoritmos de 128 bits, a 256 bits, desta forma, ao utilizar o protocolo SSL, “Secure Socket Layer”, que se trata de protocolos criptográficos que proporcionam privacidade e integridade nas comunicações seguras entre o cliente e o administrador da web.
5. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DOS PEDIDOS:
VORPC, realiza os envios pelos sistemas de transporte que melhor vão em cada destino com o tempo de entrega que se especifica no processo de confirmação do pedido, o tempo de entrega habitual do pedido é de, 24 a 72 horas aproximadas e são indicados em dias úteis, embora um atraso na entrega não será motivo de penalização.
Os prazos podem variar por razões logísticas ou de força maior. Nos atrasos das entregas o administrador da página web informará seus USUÁRIOS/CLIENTES, assim que tiver conhecimento disso.
O administrador da página web não será responsável pelos erros causados na entrega quando o endereço do cliente inserido no formulário de registro do pedido de compra, tenha sido incorreto ou faltando dados do USUÁRIO/CLIENTE.
Cada entrega é considerada efetuada a partir do momento em que o pedido é colocado à disposição do USUÁRIO/CLIENTE, que se materializa através do sistema de controle utilizado pela empresa de Mensageria que realiza o transporte do pedido.
Não se considerarão atrasos na entrega aqueles casos em que o pedido tenha sido colocado à disposição do USUÁRIO/CLIENTE, dentro do prazo e, não tenha podido ser entregue por causa imputável ao USUÁRIO/CLIENTE.
ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO: Na confirmação do pedido, VORPC enviará um código identificador do envio ao USUÁRIO/CLIENTE, notificando que seu pedido está sendo enviado pelo sistema de mensageria contratado para que possa acompanhar o andamento do pedido.
5.1. ENTREGA NÃO REALIZADA E PERDAS DO PRODUTO.
Se no momento da entrega o USUÁRIO/CLIENTE, se encontra ausente, o entregador deixará um comprovante de entrega indicando como proceder para retirar o pedido.
O administrador da página web contrata como parte do serviço de entrega do pedido uma empresa de mensageria, e outros sistemas que garantirão que a entrega se produza.
Se passados 5 dias úteis, após a saída para entrega do pedido não se tiver agendado a entrega o USUÁRIO/CLIENTE, deverá entrar em contato com o administrador da página web e comunicar a possível incidência.
Caso o USUÁRIO/CLIENTE, não proceda assim, passados os dias úteis que têm estipulados os entregadores do transporte desde a saída para entrega do pedido, este será devolvido, e o USUÁRIO/CLIENTE, deverá arcar com os custos de devolução do pedido assim como dos custos de gestão associados.
Se o motivo pelo qual não se pôde realizar a entrega, é a perda do pedido, VORPC, iniciará uma investigação que atrasará a entrega do pedido, circunstância que o administrador desta web, solucionará com o cliente.
5-2. DILIGÊNCIA NA ENTREGA DO PEDIDO:
O USUÁRIO/CLIENTE, deverá verificar o bom estado do pedido diante do entregador que, por conta do administrador da página web realiza a entrega do pedido solicitado.
Se posteriormente, uma vez revisados os produtos o USUÁRIO/CLIENTE, detecta qualquer incidência como indícios de terem sido manipulados ou qualquer dano causado neste pelo envio, este se compromete a comunicar o mais rápido possível ao administrador da página web, pelo telefone: +34 91 426 14 78, ou via correio eletrônico: [email protected].
6. DESISTÊNCIA OU DEVOLUÇÃO DO PRODUTO:
O conteúdo destas cláusulas de venda web, atuam como comprovante de compra entre o administrador da web e o cliente, de acordo com o Real Decreto legislativo, 1/2007, em seu artigo 69, 71 e 76, a Lei 3/2014 de 27 de março artigo 71,104.b, 107, e 108, os produtos comprados nesta página web, poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o USUÁRIO/CLIENTE, comunique ao administrador sua intenção de retorno do pedido, artigo 104.b, eo consumidor e usuário disporá de um prazo máximo de quatorze dias (14) naturais para exercer o direito de desistência desde a recepção do produto/s adquirido/s até a devolução e chegada às instalações de, VORPC.
6.1. PROCEDIMENTO DE DESISTÊNCIA:
O direito de desistência não será aplicável aos contratos, em atenção ao artigo, 103, da Lei 3/2014, quando concurram os seguintes apartados:
c) O fornecimento de bens confeccionados conforme as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados.
f) O fornecimento de bens que após sua entrega e tendo em conta sua natureza se tenham misturado de forma indisociável com outros bens.
i) O fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo lacradas ou de programas informáticos lacrados que tenham sido deslacrados pelo consumidor e usuário após a entrega.
m) O fornecimento de conteúdo digital que não se preste em um suporte material quando a execução tenha começado com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário com o conhecimento por sua parte de que em consequência perde seu direito de desistência.
6.2. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO:
O administrador da página web só aceitará devoluções que cumpram os seguintes requisitos:
Deverá informar o mais rápido possível ao administrador da página web, e indicar que o produto deseja ser devolvido. A informação pode ser feita pelo telefone: +34 91 426 14 78, pelo WhatsApp 682249071, ou preenchendo o seguinte formulário Formulário Assistência Técnica – VORPC
- O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue e deverá conservar sua embalagem e etiquetagem original.
- O envio deve ser feito usando a mesma embalagem em que foi recebido para proteger o produto.
- No caso de não poder fazer com a embalagem com a qual foi entregue o USUÁRIO/CLIENTE, deverá devolvê-lo em uma embalagem protetora para que o produto chegue ao administrador da página web com as máximas garantias possíveis para sua revisão.
- Deve incluir uma cópia do comprovante de entrega, fatura ou número de pedido emitido dentro da embalagem, devendo explicar o motivo da devolução.
Se o motivo da devolução é imputável ao administrador da página web (o produto é incorreto ou incompleto, não é o que foi pedido, etc.), o montante da devolução será reembolsado em aplicação do artigo, 107.1, da Lei 3/2014, se o motivo for outro, o custo dos gastos de devolução serão a cargo do USUÁRIO/CLIENTE;
Para proceder com uma devolução, devem ser seguidos os seguintes passos.
1.- Deverá informar o mais rápido possível em dias úteis à entrega e indicar que o produto deseja ser devolvido.
2.- O USUÁRIO/CLIENTE, deve devolver o pedido pelo mesmo sistema de envio que lhe foi entregue o pedido, por (Mensageria). A devolução será paga pelo USUÁRIO/CLIENTE.
O administrador da página web, aceita e trata as devoluções, desistências e trocas em conformidade com as Leis locais, e as Diretrizes da UE anteriormente mencionadas.
7. REEMBOLSO AO CLIENTE:
Devolução do montante do pedido; se desejar pode trocar o produto por outros artigos do catálogo exposto. Este direito não se aplicará aos produtos pedidos de forma específica e artigos personalizados.
O administrador da página web gerenciará a devolução do montante do pedido, sob o mesmo sistema que foi utilizado para o pagamento. A aplicação da devolução na conta ou cartão do USUÁRIO/CLIENTE, dependerá do sistema de pagamento e da entidade bancária emissora, em atenção ao artigo 107.1 e 108, da Lei 3/2014 .
8. LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM:
Os presentes termos e condições de venda e uso são regidos pela legislação espanhola aplicável na matéria. Para resolver qualquer controvérsia ou conflito que surja, as partes se submetem à jurisdição dos tribunais de FUENLABRADA, a cidade origem de, VORPC, titular do SITIO WEB, https://vorpcportugal.pt, salvo se a lei impuser outra jurisdição.
8.1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE:
Na aplicação da Lei 7/2017, de 2 de novembro, em seu Artigo 40.5, pela qual se incorpora ao ordenamento jurídico espanhol a Diretiva, 2013/11/UE, Regulamento-UE-524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio, em seu Artigo 5.1, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo para as compras de produtos online: Plataforma de resolução de litígios online: (clique aqui).
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
VORPC, informa da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação, e portabilidade, estes direitos poderão ser exercidos por qualquer meio que deixe constância de seu envio e de sua recepção à direção do administrador da web ou ao correio eletrônico: [email protected], apresentando fotocópia do DNI ou documentação alternativa que comprove sua identidade, pelo artigo 12.3, do RGPD-UE-2016/679, eo responsável pelo tratamento facilitará ao interessado informação relativa aos seus dados pessoais e outros, sobre a base de uma solicitação de direito de acordo com os artigos 15 a 21, com a resposta no máximo no prazo de um mês a partir da recepção da solicitação, poderá apresentar reclamação à Autoridade de Controle, AEPD, ACPD, AVPD.